Eu consigo cidadania brasileira pelo casamento?
A Cidadania Brasileira por casamento é um processo um pouco longo, mas vamos explicar sobre ela no decorrer do artigo. Responder a essa pergunto é fácil, pois de acordo com a Constituição Federal do Brasil o casamento com um brasileiro (a) não é critério para que o estrangeiro consiga a aquisição da Nacionalidade Brasileira. Existem diversos tipos de aquisição de Naturalização Brasileira, abaixo vamos dar ênfase a duas principais: a Naturalização Ordinária e Naturalização Extraordinária.
O que é Naturalização Ordinária?
Esse tipo de naturalização é concedida para estrangeiros que tenham Registo Nacional de Estrangeiro (RNE OU CRNM) no Brasil há mais de 4 anos. Além disso, o estrangeiro deve ser aprovado pelo exame da Celpe Brás que é uma Prova de Proficiência da Língua Portuguesa para solicitar o pedido de naturalização brasileira. No entanto, quando o estrangeiro for originário de língua portuguesa oficial não será necessário do Celpe Brás. Para quem quer realizar esse tipo de naturalização comprovando casamento com brasileiro, é necessário que esteja vivendo no Brasil por no mínimo um ano, a partir da emissão da sua RNE ou CRNM permanente.
Lembre-se: Não é contado a partir de sua entrada no Brasil, mas sim da emissão da sua RNE permanente.
O que é Celpe Brás?
Ele é significa Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros. Então, ele se trata de um exame oficial para certificar que o estrangeiro tem proficiência na Língua Portuguesa. Esse exame tem o apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério das Relações Exteriores.
O que é Naturalização Extraordinária?
Essa naturalização é dada para estrangeiros que também possuem o RNE e que morem no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos, além disso é proibido ter alguma condenação penal em seu nome.
Observação: os estrangeiros que querem ter esse tipo de naturalização deverá preencher todos os requisitos constitucionais e legais perante a nova lei de imigração brasileira (lei 13.445/2017).
Mas ser casado com brasileiro (a) muda em algo?
Sim, ele influencia diretamente na exigência por tempo de permanência no Brasil. Normalmente são de 14 anos (extraordinária) ou 4 anos (ordinária), mas estando casado com brasileira esse tempo diminui para um ano. Também existem outros casos em que você recebe essa ajuda, como:
- Ter filho brasileiro (a);
- Casado com brasileiro (a);
- União estável com brasileiro (a);
Quais as condições necessárias para conseguir a naturalização?
O Estatuto do Estrangeiro fala em seu artigo 112° sobre algumas condições para conseguir a naturalização brasileira, como:
- Saber ler e escrever em português (como ter a prova no Celpe Brás);
- Ter o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE ou CRNM);
- Ter um histórico de boa conduta;
- Não ter condenação criminal no Brasil;
- Ter segundo a lei brasileira capacidade civil;
- Passaporte e CPF válidos;
Quem decidirá se posso ter a naturalização?
Todo o seu processo será enviado diretamente à uma autoridade decisória do Ministério da Justiça. Então, ele determinará se seu nome irá para a portaria concessiva de naturalização. Se caso for realizada de fato a inclusão do nome, é feita uma publicação no Diário Oficial da União com a expedição do Certificado de Naturalização do Estrangeiro.
Como conseguir a naturalização brasileira?
Se você não tem tempo ou não sabe como realizar todo esse processo, conte conosco. Nós somos um Despachante de RNE e vamos te auxiliar do começo ao fim do processo. Você terá sua naturalização brasileira em mãos com mais agilidade e minimizando dores de cabeça. O Visto Online Express é uma empresa especializada neste assunto, contamos com profissionais totalmente capacitados nesse segmento. Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas!
Por Visto Online Express.
