É possível ter a Naturalização Brasileira por meio do casamento?

Naturalização Brasileira por casamento

Crédito da imagem: UOL

O casamento com cidadão brasileiro poderá te auxiliar a conseguir a Naturalização Brasileira de forma rápida. Sendo que quando o estrangeiro tem essa determinação por meio do casamento, o tempo obrigatório de residência no Brasil para conseguir esse documento, será reduzido. Sendo assim, iremos explicar cada caso sobre esse assunto abaixo. Além disso, para o estrangeiro solicitar o pedido de Naturalização Brasileira, o mesmo deve ter condições básicas da Lei de Migração 13.445/2017 e o decreto n° 9.199 que regulamenta essa lei. Portanto, através dessas condições impostas pela lei o estrangeiro poderá concluir o seu processo de pedido de Naturalização Brasileira

Quais são as resoluções da Constituição Federal?

Primeiramente é necessário que o solicitante saiba que para conseguir essa documentação existem duas formas. O estrangeiro poderá solicitar a Naturalização Ordinária e a Naturalização Extraordinária. A previsão constitucional para a aquisição dessa documentação deve ser conjugada com as regras previstas na Lei de Migração, Lei n° 13.445, de 24 de Maio de 2017

Como conseguir a Naturalização Ordinária?

Para conseguir a Ordinária é necessário que o estrangeiro tenha o RNE permanente e residência no Brasil pelo tempo determinado na Constituição Federal. É necessário também que o solicitante estrangeiro tenha idoneidade moral naquele determinado país. A Naturalização Ordinária está prevista no artigo 12° da Constituição Federal

Como conseguir a Naturalização Extraordinária?

Nesse caso existe uma diferença bem grande entre o tempo de residência no Brasil. Para o estrangeiro solicitar esse tipo de Naturalização é necessário que a partir do momento que ele se torne permanente no Brasil, tenha residência há mais de 15 anos ininterruptos, ou seja, corridos. Também é necessário que o mesmo não possua condenação penal

Naturalização Brasileira por casamento: Existe outro tipo de Naturalização?

O artigo 64° da Lei de Migração prevê que existem 4 tipos de Naturalização, são elas: Ordinária, Extraordinária, Especial ou Provisória. 

Mas o casamento com cidadão brasileiro influência em conseguir a Naturalização?

Essa determinação de “influência” é correta dizer. Portanto, a Lei de Migração prevê no artigo 66° que na determinação da Naturalização Ordinária o tempo exigido de residência no Brasil poderá ser reduzido por um ano, se o estrangeiro for casado com cidadão brasileiro. Além disso, os países originários de língua mãe portuguesa não precisam comprovar o teste de proficiência de língua portuguesa. As determinações previstas para conseguir a Naturalização Ordinária são: 

  • Ter um filho brasileiro;
  • Possuir cônjuge ou companheiro brasileiro (mas é importante ressaltar que o estrangeiro não pode estar divorciado legalmente no momento da concessão da Naturalização);
  • Prestar serviço de importância para o Brasil; 
  • Recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística.

Como sei se meu serviço é de importância para o Brasil?

De acordo com o Regulamento da Lei de Migração a avaliação se o serviço prestado é de importância para o Brasil, como também sua capacidade profissional, científica ou artística será avaliado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Se um desses dois regulamentos forem levados em consideração o prazo de residência será reduzido para dois anos ininterruptos.  

Onde devo solicitar a Naturalização Brasileira?

O estrangeiro deverá solicitar essa documentação no órgão responsável da petição.

Dica importante:

Se você se interessou e se encaixa nessa determinação da Naturalização Brasileira, mas está com dúvidas de como realizar esse procedimento, você poderá solicitar o auxílio de uma Consultoria Especializada. A consultoria poderá te orientar como proceder nesse processo burocrático, como também esclarecer suas dúvidas sobre documentações e como deve prosseguir no departamento de estrangeiro da Polícia Federal. 

Como sei se minha solicitação de Naturalização foi aprovada?

A decisão desse deferimento será publicada no site oficial do Diário Oficial da União. Além disso, é importante saber que o estrangeiro só poderá se considerar naturalizado brasileiro quando o certificado de Naturalização for entregue ao mesmo. Sendo assim, o estrangeiro passará a ter todos os direitos e deveres de um cidadão brasileiro. 

Uma Consultoria Especializada pode me ajudar nesse processo?

Como dito anteriormente, uma Consultoria Especializada pode e vai te auxiliar no pedido da sua Naturalização Brasileira. Além disso, com a ajuda de uma Consultoria você terá o seu documento com mais agilidade e evitará futuras dores de cabeça e cansaço em processos burocráticos.