Quais os processos que devem ser realizados quando se perde a residência?
Tem como perder a autorização de residência no Brasil? Sim, se você ficar ausente do Brasil por mais de dois anos ininterruptos sem nenhuma justificativa plausível a sua RNE poderá ser cancelada. Mesmo sendo uma residência permanente? Sim, mesmo se sua RNE for permanente ela pode ser cancelada.
Exemplo: Jorge tem uma autorização de residência no Brasil com um prazo de mais de dez anos, porém, ele está morando no Estados Unidos há cerca de sete anos. Então, se por algum motivo durante esse tempo ele não viajou ao Brasil, mesmo sendo apenas a turismo, ele se enquadrará no artigo 135, onde consta que se a pessoa ficar mais de dois anos sem voltar ao Brasil sua RNE será cancelada.
Tem como perder a autorização de residência no Brasil? Em quanto tempo devo apresentar a justificativa?
Bom, após a perda da residência por prazo indeterminado, será feita a notificação ao imigrante, por meio eletrônico .Você terá dez dias corridos para apresentar a sua defesa com justificativa plausível no procedimento administrativo. Assim, você deverá aguardar a decisão do órgão ser indeferido. No entanto, se caso perca sua RNE, você pode pedir uma nova solicitação de autorização de residência, mas você deverá ficar atento aos prazos, pois você terá um limite de dias em território brasileiro para a sua regularização.
O que acontece se passar o limite de dias para regularização?
Caso o estrangeiro tenha esgotado o seu limite de dias e nenhum procedimento citado acima for realizado ele ficará irregular no Brasil. Cometendo, assim, infrações e sanções administrativas decorrentes dos artigos 106,107 e 109 da lei 13.445/2017.
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Por Visto Online Express
