Sou cidadão do Mercosul, como conseguir a residência temporária no Brasil?

Cidadãos do Mercosul no Brasil

Imagem: Divulgação

Os cidadãos do Mercosul podem estabelecer residência temporária no Brasil por meio de uma solicitação de Autorização de Residência Temporária do Mercosul. Esse processo também pode ocorrer sem a necessidade de um visto, mas deverá ser realizado todo o processo junto ao Polícia Federal. O acordo ainda dispõe que após dois anos com a Residência Temporária o imigrante poderá solicitar, juntamente com a Polícia Federal, a Autorização de Residência por prazo indeterminado. No entanto, é necessário que esse estrangeiro esteja cumprindo todos os requisitos previstos no Decreto Presidencial 6.975/2009. 

Cidadãos do Mercosul no Brasil: Quais são os países do Acordo Mercosul?

Os países signatários do Acordo de Residência do Mercosul, são: Argentina, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Chile, Bolívia e Uruguai

Como conseguir Visto de Residência Temporária no Brasil?

A determinação de Autorização de Residência poderá ser solicitado por um imigrante, residente fronteiriço ou visitante que possui a pretensão de residir temporariamente ou de modo definitivo no Brasil. No entanto, esse imigrante deve estar dentro de todos os requisitos solicitados nos termos da Lei de Migração (Lei 13.445, de 24 de 2017). Para conseguir esse documento o imigrante deverá solicitar sua emissão em um posto da Polícia Federal. Além da Autorização de Residência, o mesmo deverá solicitar a emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório. O solicitante deverá ter em mãos todos os documentos necessários para realizar o pedido.

Dica importante:

Se você tem dúvidas sobre esse procedimento ou não entende sobre essa parte burocrática do processo, nós indicamos que procure um Consultor Especializado no assunto. O mesmo poderá te auxiliar em toda a parte burocrática e te ajudar a entender o seu caso e como deverá proceder no pedido de Autorização de Residência Temporária.

Quais os documentos necessários?

Os documentos necessários para emissão da Autorização de Residência, são: 

  • Duas fotos 3×4 (as fotos devem ser recentes e com fundo branco);
  • Documento de viagem válido (caso não possua, pode ser o documento de identidade oficial);
  • Comprovante de pagamento das taxas para Autorização de Residência e Carteira de Registro Nacional Migratório;
  • Formulário de solicitação devidamente preenchido;
  • Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento, caso essas informações não conste no documento de identidade;
  • Comprovante de capacidade financeira própria (condições de se estabelecer financeiramente no Brasil);
  • Declaração de seus antecedentes criminais dos últimos cinco anos, para mostrar que você não está com processos criminais em seu país de origem;
  • De acordo com a XIX da Portaria Interministerial n° 3/2018 é necessário o imigrante apresentar uma declaração das suas redes sociais;

Qual o tempo para retirada da Autorização de Residência?

De acordo com o site da Justiça Federal, para retirar o documento o solicitante deverá aguardar entre 130 a 180 dias corridos. 

Quais os benefícios do Cidadão Mercosul no Brasil?

Todos os cidadãos do Acordo Mercosul que tiverem Residência no Brasil serão beneficiados com os mesmos direitos, liberdades civis, sociais, culturais e econômicas de um cidadão brasileiro. Eles podem assim ter uma reunificação familiar ou exercer qualquer atividade por conta própria. Uma dica é ficar atento a tudo que esteja envolvendo seus direitos e legislações. 

Ficou com dúvidas? Fale conosco!

Se você precisa dessa documentação de forma rápida e sem dores de cabeça, temos uma ótima dica para você. Com o auxílio de um Consultor Especializado você terá mais confiança e tranquilidade em todo esse processo, além disso ele estará com você passo a passo. Então, fale conosco e tire suas dúvidas!

 

Por Visto Online Express.